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Comandante da 10ª CIBM esclarece dúvidas sobre Alvará de Segurança Contra Incêndios e Pânico

                No dia 27 de janeiro de 2013, o país assistiu com espanto, comoção e tristeza o incêndio na Boate Kiss na cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e feriu outras 680. A partir daquele episódio, a questão da segurança nos estabelecimentos comerciais nas mais diversas atividades passou a merecer uma atenção maior por parte das autoridades em todo o território nacional. Indiscutivelmente a “Tragédia de Santa Maria” tornou o Brasil um país mais responsável e sóbrio neste quesito.

            Exemplo disso é que as normas e regras para o funcionamento de qualquer estabelecimento, seja ele de pequeno, médio ou grande porte tornaram-se muito mais rigorosas. O Alvará de Segurança Contra Incêndios e Pânico visa garantir critérios de proteção do patrimônio e principalmente da vida humana em edificações, instalações e locais de risco.

            O Major Weber, comandante da 10ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de Sorriso, em entrevista à TV Lojista no mês passado, esclareceu dúvidas sobre a expedição da licença para o exercício ou prática de determinadas atividades. “Todos os locais que não sejam residenciais necessitam do alvará expedido pelo Corpo de Bombeiros”, alertou.

            O comandante salienta que a partir de 2016 houve uma redução no valor das taxas e uma ampliação no prazo de vigência do alvará. Antes, o documento precisava ser renovado a cada ano, agora o recolhimento se dá a cada dois anos. “Importante lembrar que estabelecimentos comerciais menores de 750 metros quadrados, cuja atividade não seja de alto risco como indústrias ou revenda de produtos inflamáveis, ele precisa apenas apresentar quatro documentos ao corpo de bombeiros que já sai com alvará, sem a necessidade de vistoria”.

            Weber informou também que uma empresa que possui alvará para dois anos, pode renova-lo por mais um ano pagando menos de R$ 40 reais. Quanto aos documentos a serem apresentados, o oficial esclarece: “O proprietário de um estabelecimento menor de 750 metros deve se dirigir ao Corpo de Bombeiros, preencher um requerimento padrão, encontrado no site dos bombeiros, uma declaração deste documento simplificado (anexo C) também encontrado no site, um boleto de pagamento de  taxa/segunda via e a comprovação da área construída que pode ser o IPTU, ITBI ou Boletim de Cadastro Imobiliário, ou ainda o Habite-se ou Alvará, ou ainda o documento expedido pelo engenheiro e arquiteto. A partir da apresentação desses quatro documentos a liberação do alvará é rápida, é questão de um ou dois dias para ser expedido”, garantiu.

            O Major Weber lembra que em termos de estrutura física os bombeiros exigem dos pequenos estabelecimentos (menores de 750 metros) a disponibilidade apenas de extintor com a devida marcação, iluminação de emergência e sinalização de rota de fuga (saída de emergência). Para os estabelecimentos maiores, poderão ser exigidos além dos itens acima citados, reservatório de água e hidrômetro.

            Para maiores informações, o empresário deve se dirigir à sede da 10ª CIBM, localizada à Rua Luiz Amadeu Lodi, número 470, Centro. Para qualquer emergência, nunca é demais lembrar que o número do Corpo de Bombeiros é o 193.   


Fonte: ASSESSORIA